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Paula Reis Advocacia
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (5)
Paula Reis Advocacia
Artigo ·
há 2 anos
Testamento pode evitar brigas por herança após a morte.
Muitas pessoas já ouviram falar de testamentos apenas em filmes e novelas...Aquela cena emblemática em que todos estão ansiosos aguardando a abertura do testamento, e onde sempre aparece uma...
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Paula Reis Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
Paternidade e Maternidade Socioafetiva
As relações familiares, sempre muito complexas, exigem do judiciário revisões constantes de posicionamentos. Deveras, o Direito como uma matéria de âmbito social, vive em ebulição. Um assunto do...
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Paula Reis Advocacia
Notícia ·
há 6 anos
Multas pendentes de pagamentos não podem impedir licenciamento de veículo e nem a renovação da CNH
O condutor pode licenciar o veículo sem precisar pagar multa de trânsito pendente, ou mesmo renovar a sua CNH, desde que tenha protocolado junto ao órgão de trânsito defesa prévia, e a mesma ainda...
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Paula Reis Advocacia
Notícia ·
há 6 anos
Tempo mínimo de suspensão da CNH por acumulo de 20 pontos aumentou
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desde novembro de 2016, alterou de 1 para 6 meses o tempo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem acumulou 20 pontos,...
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Paula Reis Advocacia
Notícia ·
há 7 anos
Caso Telexfree
No dia 6 de julho de 2017 foi publicada a sentença definitiva da ação civil pública movida no Rio Branco/Acre contra a empresa conhecida vulgarmente como Telexfree. A decisão judicial irrecorrível...
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Paula Reis Advocacia
Artigo ·
há 7 anos
Guarda Compartilhada: possibilidade mesmo quando há grave desavença entre os genitores
A guarda compartilhada virou regra com a edição da Lei 13.058 /14, entretanto, muito antes da edição desta lei, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia firmado esse entendimento em diversas...
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Paula Reis Advocacia
Notícia ·
há 7 anos
Conversão automática dos Alimentos Gravídicos em Pensão Alimentícia
A conversão automática dos Alimentos Gravídicos em Pensão Alimentícia deve ser comemorada por todos nós defensores do ‘melhor interesse da criança’! Essa é de fato uma decisão do Supremo muito...
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Paula Reis Advocacia
Artigo ·
há 7 anos
Alienação Parental: sem justo e comprovado motivo, ninguém pode ser privado do convívio com seu filho
Infelizmente, a vida não é um conto de fadas, e o “felizes para sempre” é a exceção dos relacionamentos contemporâneos, onde ninguém mais sustenta uma relação conjugal por conveniência social, e sim,...
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Paula Reis Advocacia
Notícia ·
há 7 anos
Ação Revisional de Empréstimo Bancário
A resposta correta é 'depende'. É necessário uma análise previa do contrato firmado. Desta análise preliminar, se a taxa de juros do financiamento ou empréstimo bancário estiver acima da média de...
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